Prefeitura de Bossoroca - RS

SECRETÁRIO: Rafael Ferreira Andres

A Secretaria Municipal de Assistência Social está localizada junto ao prédio do Bom Viver, na Rua Avenida Manoel Gonçalves do Nascimento, no Bairro Gaúcha. 
 

E-mail: smas@bossoroca.rs.gov.br

Telefone: (55) 3356 – 4000, Ramal  [1444]

CRAS - Centro de Referência em Assistência Social

COORDENADOR

Vanderson Moreira

E-mail: cras@bossoroca.rs.gov.br

Telefone: (55) 3356 – 4000, Ramal  [4020] ou [4024]

Rua: Doutor Alves Valença, nº 96 - Centro

Art. 4º. À Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira,  tem por finalidade coordenar o conjunto de serviços assistenciais de combate a pobreza visando o aumento da auto estima e dignidade do cidadão em consonância com as diretrizes emanadas pela Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, através de ações e serviços que visem à promoção, proteção social dos munícipes, tendo como princípios a universalização, a territorialização, a matricialidade sociofamiliar, equidade e a integralidade, a qualidade do serviço e humanização no atendimento, sendo de competência da Secretaria, observada sua estrutura, o seguinte:

I – coordenar a formulação, a implementação e articulação das diretrizes da Politica Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social à Politica  de Assistência Social no Município de Bossoroca;

II - promover políticas de assistência social no Município, de acordo com as necessidades básicas da Municipalidade em consonância com as diretrizes de governo, a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;

III - propor e gerenciar convênios com instituições públicas, privadas ou organização da sociedade civil consoante os objetivos que definem as políticas de assistência social;

IV - elaborar, executar, incentivar e desenvolver programas e projetos em defesa dos direitos da mulher, do idoso, da criança, do adolescente e pessoas com necessidades especiais, observando ainda as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e orientações e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;

V - formular diretrizes e políticas sociais que propiciem o acesso a assistência social, definindo os programas, projetos e funções de caráter permanente afetos à Assistência Social, bem como, gerir e manter atualizado o cadastro único dos programas sociais;

VI - definir e implementar as políticas municipais de Assistência Social, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinentes e observando ainda as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;

VII - gerenciar recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Assistência Social em consonância com a legislação específica e em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal;

VIII - garantir as ações e serviços de sua competência, normatizar e organizar o armazenamento e distribuição de materiais utilizados na execução de suas atribuições;

IX - formular diretrizes e políticas de assistência social que propiciam o direito a equidade;

X - garantir de forma descentralizada as ações de Assistência Social, de acordo com as diretrizes de Plano de Governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;

XI - elaborar e garantir ações e serviços socioassistenciais, para criança, adolescente, mulher, idoso e famílias em situação de vulnerabilidade;

XII - coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos; e

XIII – assessorar o Prefeito em assuntos relativos à sua área de atuação.