Secretaria de Educação e Cultura

  • Publicado em: 25/10/2017 às 09:59   |   Imprimir

SECRETÁRIO: Everton Boteselle Dutra


E-mail: smecbossoroca@gpsnet.com.br 

Rua: Coronel João Luis Nascimento, nº 275

Telefone: (55) 3356 – 4000, Ramal [4023]

 

À Secretaria Municipal de Educação e Cultura compete:

I – atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e do Estado;

II – exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais;

III – baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;

IV – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino;

V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina art. 11, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal 9394/96;

VI – matricular todos os educandos a partir de sete (7) anos de idade e, facultativamente, a partir de seis (6) anos de idade no ensino fundamental;

VII – ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas as suas necessidades e disponibilidades;

VIII – realizar programas de capacitação para profissionais da educação em exercício de suas funções;

IX – integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar;

X – estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental;

XI – estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo pelas escolas públicas e da iniciativa privada;

XII – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

XIII – zelar pela observância da legislação referente a educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade;

XIV – aprovar Regimentos e Planos de estudos das Instituições de ensino sob sua responsabilidade;

XV – submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação.

XVI – garantir espaços em bairros, vilas, interior e centro urbano para as diversas manifestações culturais, criando casa da cultura, centro cultural, barracões culturais, centros de convivências, centros de atividades múltiplas, entre outros;

XVII – estimular ações de ocupação cultural dos espaços públicos, na praça, na rua, na estação, na escola;

XVIII – humanizar a cidade e promover a auto estima;

XIX – instrumentalizar o espaço público para o exercício da arte;

XX – disponibilizar equipamentos e espaço público para preservar e produzir cultura;

XXI – evitar a poluição visual;

XXII – promover parceria entre o poder público e a iniciativa privada para restauração e/ou adequação dos espaços;

XXIII – promover a integração entre escolas, grupos de crianças e comunidades, com instituições culturais, criando e desenvolvendo serviços educativos, entre eles, visitas orientadas a museus, lugares históricos, concertos, exposições, mostras culturais nas escolas, que possam fazer a ligação entre os órgãos de cultura e educação;

XXIX – integrar ações de varias secretarias;

XXX – garantir transporte para acesso a ambientes e equipamentos culturais;

XXXI – criar políticas culturais especificas para os jovens;

XXXII – promover a recuperação do patrimônio histórico artístico cultural, ambiental e da memória local, envolvendo o governo, a iniciativa privada e ação da comunidade;

XXXIII – educar as comunidades a utilizar o patrimônio como suporte de identidade e perspectiva de construção do futura;

XXXIV – incluir em todos os propósitos sociais a cultura como essência agregadora e formadora da paz:

XXXV – promover fórum de discussão que estimule uma educação para a paz, estimulando o debate sobre o papel dos meios de comunicação, viabilizando a formação do “correio da boa notícia”;

XXXVI – promover campanhas pela paz, apoiando movimentos de valorização da vida e cidadania plena;

XXXVII – estimular o desarmamento e;

XXXVIII – apoiar o “manifesto 2000 por uma cultura da paz e não violência”.