Secretaria da Saúde
Secretaria da Saúde
- Publicado em: 25/05/2020 às 00:00 | Imprimir
SECRETÁRIO: Eusmara Reis Carvalho
E-mail: saude@bossoroca.rs.gov.br
Rua João Fabricio da Silva, nº 339 - Centro.
À Secretaria Municipal da Saúde e Ação Social compete:
I – planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
II – participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, em articulação com sua direção estadual;
III – participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
IV – executar serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) de vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição;
d) de saneamento básico; e
e) de saúde do trabalhador;
V – dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;
VI – colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;
VII – formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais;
VIII – gerir laboratórios de saúde e hemocentros;
IX – colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de porto, aeroportos e fronteiras;
X – celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privadas de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
XI – controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
XII – normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.