Prefeitura de Bossoroca - RS

A Prefeitura de Bossoroca editou no dia de hoje o novo Decreto 5.509/2021, o qual define que o Município de Bossoroca passará a seguir todos os Protocolos definidos no último Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Segue abaixo o teor integral do Decreto Municipal.

DECRETO Nº 5.509 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

DETERMINA A APLICAÇÃO DOS PROTOCOLOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 56.120, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOSSOROCA, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e


DECRETA

Art. 1º Aplicar-se-ão integralmente, no território do Município de Bossoroca, as medidas determinadas pelo Decreto Estadual nº 56.120, de 01 de outubro de 2021.

Art. 2º Revogam-se todas as determinações anteriormente decretadas em âmbito municipal e que contrariem ou não estejam expressas no disposto pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul no Decreto citado no artigo anterior.

Art.3º Ficam determinadas as seguintes medidas:

I - Ficam ampliadas e intensificadas as campanhas de conscientização, sob o slogan "Quem é cúmplice?", mediante utilização de propaganda em rede social, avisos em carros de som, propagandas em rádios e jornais locais, cartazes em praças, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.

II - A fiscalização continuará acompanhando no âmbito do Município de Bossoroca, o cumprimento das normas estaduais e municipais, através da equipe de fiscais municipais em ação conjunta com a Brigada Militar e Polícia Civil.

III - Os estabelecimentos públicos e privados deverão intensificar a higienização, através de equipes de trabalho especificas, promovendo a limpeza diária, bem como a desinfecção dos ambientes.

Art. 4º Este Decreto tem validade a partir de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL JOÃO CÂNDIDO DUTRA, em Bossoroca, em 26 de outubro de 2021..

José Moacir Fabricio Dutra
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

Patrícia Marques
Secretária da Administração