Prefeitura de Bossoroca - RS

O Programa Reforma Legal é uma iniciativa do executivo municipal através da Secretaria de Assistência Social e tem como finalidade atender famílias em situação de risco e vulnerabilidade social que possuam necessidade de uma reforma de pequeno porte exclusivamente em sua moradia, com vistas a melhoria da condição da residência a fim de se garantir a dignidade da pessoa humana.

Considera-se reforma de pequeno porte as alterações de características de partes de uma obra ou de seu todo, mantida a função de moradia do imóvel em condições dignas, bem como as características de volume ou área sem acréscimos, cujo valor global e total deste Programa não ultrapasse R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por ano e o limite máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por unidade habitacional.

As pessoas interessadas neste programa deverão providenciar o seu credenciamento junto à Secretaria Municipal de Assistência Social no período de 24/04/2023 à 05/05/2023, das 7h30min às 14h30min, de segunda a sexta-feira, mediante preenchimento de ficha de cadastro disponível no local.