Prefeitura de Bossoroca - RS

A Administração Municipal, após tomar conhecimento de matéria veiculada em redes sociais, vem a público prestar esclarecimentos sobre a obra PROINFANCIA, em Bossoroca. Essa obra, juntamente com mais de trezentas creches, pelo sistema estrutural, em todo o pais, teve seu processo de licitação e contratação feito através dos Órgãos Federais, diretamente em Brasília, sem a participação do município. Foi contratada, pelo Governo Federal, a empresa MVC que fez o piso da obra, recebeu em torno de R$ 67.000,00, via Caixa Econômica Federal e abandonou o serviço. 

Essa situação vem causando transtorno de grande monta devido ao contrato firmado pela Administração Pública Federal, em Brasília, no ano de 2014, para a construção da creche, em Bossoroca. Frisamos que a licitação e o contrato com a firma MVC para a construção da creche da PROINFÂNCIA foi feito pelo Governo Federal e que apenas uma parcela do valor foi creditada na conta do Município.

A administração Municipal fez processo de rescisão de contrato com a empresa MVC com aplicação de penalidade por não ter cumprimento de contrato. Soube-se que empresa encontra-se em processo de falência. Providências estão em andamento nos órgãos competentes.

Após o Município tem feito o termo de distrato com a empresa que abandonou o serviço, procurou empresas que pudessem dar continuidade na obra pelo sistema licitado, com projeto aprovado pelo sistema inovador (plástico). A procura foi em vão, nenhuma empresa teve interesse em dar continuidade na obra por essa modalidade.

As tratativas se voltaram para o FNDE para trocar a construção do sistema inovador para o sistema convencional e no inicio do ano 2018 houve a autorização pelo FNDE para trocar o sistema de construção para projeto de alvenaria – o tradicional.

Em setembro/2018 o FNDE autorizou a transferência do projeto, o Município fez novo projeto estrutural pelo sistema convencional, o qual foi devidamente aprovado pelo órgão competente do Governo Federal e iniciou-se o processo licitatório em novembro o qual foi concluído em dezembro com a contratação e assinatura de contrato com a previsão de início da obra em 20 de janeiro de 2019.

Para surpresa do Poder Público Municipal em janeiro/2019 recebeu ofício circular do FNDE suspendendo todas as obras no Brasil que não tivesse sido concluída.

A partir do momento que se tomou conhecimento da suspensão de repasse da verba para a referida construção tomou-se todas as providências para reverter a situação, através de ofícios, memorando, email, contato telefônico e de forma presencial, com a visita que o Prefeito fez ao Gabinete do FNDE e outros, em Brasília. Mesmo assim não logrou êxito em reverter a suspensão do repasse financeiro.

Cumpre informar a comunidade Bossoroquense que a suspensão do repasse financeiro do Governo Federal para a referida construção da creche pelo sistema tradicional (tijolos) ocorreu não por falta de documentação, ou certidões, mas sim pela orientação do oficio circular emitido pelo próprio Governo Federal.