Secretaria da Saúde

  • Publicado em: 23/01/2018 às 10:31   |   Imprimir

SECRETÁRIA: Valerie Ourique do Nascimento



E-mail: saudebossoroca@gmail.com

Rua João Fabricio da Silva, nº 339 - Centro.

 

À Secretaria Municipal da Saúde e Ação Social compete:

I – planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

II – participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, em articulação com sua direção estadual;

III – participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

IV – executar serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

b) de vigilância sanitária;

c) de alimentação e nutrição;

d) de saneamento básico; e

e) de saúde do trabalhador;

V – dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;

VI – colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

VII – formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais;

VIII – gerir laboratórios de saúde e hemocentros;

IX – colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de porto, aeroportos e fronteiras;

X – celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privadas de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

XI – controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

XII – normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.