Prefeitura de Bossoroca - RS

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, através do Departamento de Meio Ambiente, informa que a poda urbana é permitida, desde que realizada de maneira correta, com a devida AUTORIZAÇÃO do Departamento de Meio Ambiente e ORIENTAÇÃO. Algumas podas são até sugeridas em alguns casos, como as podas de manutenção, de limpeza, de obstrução das redes de energia elétrica, cercas elétricas e poda de condução. Mas estas podas devem ser realizadas sem comprometer a estrutura da copa e o desenvolvimento da planta. Assim, é necessário solicitar autorização na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, após será realizada a vistoriar e se, verificado a necessidade da poda ou corte, será entregue documento de autorização ao munícipe.

 

Para solicitar autorização o cidadão deve se dirigir até a Secretaria municipal da Agricultura e Meio Ambiente munido de comprovante de residência e CPF, preencher o requerimento e realizar o pagamento da taxa. Após a solicitação do interessado é realizada a vistoria no local, onde posteriormente será deferido o pedido caso constatado a efetiva necessidade de intervenção. O requerente deverá ter em mãos a autorização para a realização do serviço. É ressaltado que o município possui um Fiscal Ambiental, o qual irá realizar a vistoria e apontar irregularidades de podas e supressões de exemplares arbóreos.

 

No caso de danos à arborização e descumprimento da legislação vigente o infrator estará sujeito às penalidades previstas, que são desde advertência até multa de R$ 1.343,16, por árvore, independente do estágio de desenvolvimento da planta.

 

A Lei que Estabelece normas de proteção e promoção da arborização urbana no município de Bossoroca é a Lei Nº 4.021 de 22 de dezembro de 2014.

 

Mais informações na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no telefone 3356-4014.