Prefeitura de Bossoroca - RS

Apesar da limpeza realizada pela Prefeitura Municipal, há quatro meses, e da instalação de placas alertando para a proibição da prática de descarte de lixo irregular (Figura 1), os locais voltaram a se tornar depósitos, com o descarte dos mais diversos tipos de materiais, como: galhos, animais mortos, restos de construção civil, plásticos, garrafas de vidro, lixo de cozinha, lixo de banheiro. Um destes depósitos fica a menos de 400m do perímetro urbano (Figura 2), onde a coleta seletiva é realizada regularmente.

 

A prática agride o meio ambiente, oferece riscos à saúde pública e interfere na paisagem de forma negativa. Arremessar lixo em uma estrada também é considerada infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei N° 9.503/1997), que prevê uma multa e perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Dependendo do volume de material abandonado, o motorista pode responder a processo por crime ambiental, de acordo com a Lei N° 9.605/1998, estando sujeito à multa e/ou detenção.

 

Para mais informações, procure a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, ou pelo telefone 3356-4014.