Prefeitura de Bossoroca - RS

A Prefeitura de Bossoroca atendendo o que dispões o TCE- Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul promoveu a adequação do valor do adicional de insalubridade pago a diversos servidores municipais. Através do decreto municipal nº 5152/2019 a prefeitura homologou o LTIP (Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade), realizado pela empresa CONPLAN Segurança e Medicina do Trabalho, onde o responsável pela elaboração do laudo técnico é o engenheiro de Segurança do Trabalho, Rogério Camargo Adiers.

O CONPLAN Segurança e Medicina do Trabalho avaliou todas as funções que compõe o quadro da Prefeitura, realizando o levantamento das condições do ambiente do trabalho.

A aplicação do Laudo, realizado com base nas Normas Regulamentadoras (NRs), é definido pelo Tribunal de Contas. Existe na região município apontado pelo Tribunal de Contas no ano de 2017 em mais de 700 mil reais por não aplicar o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade.

Alguns cargos sofreram alterações:

Serventes de 40% passou a 20%
Merendeira era 0, passou a 20%
Gari que prestar serviço no cemitério de 40% passou a 20%
Operário especializado era 20%, passou a 40%
Atendente que auxiliar o dentista era 0, passou a 20%
Fisioterapeuta era 0, passou a 20%
Motoristas da Sec. de Obras era 20%, passou a 0
Agente de Endemias era 20, passou a 0

Excluem-se aqui as decisões judiciais.

Ressaltamos que a Administração Pública em momento algum visa prejudicar o funcionalismo, ao contrário, faz todo o esforço para atender os direitos destes.

A Administração coloca-se à disposição para dirimir sobre qualquer dúvida relacionada ao assunto.