TCE orienta sobre Recebimento Indevido do Auxílio Emergencial.

Tendo em vista a relevância social do tema e o esforço realizado por diversos órgãos de controle, trabalho realizado por Auditores do TCE-RS detectou indícios de irregularidades no recebimento do auxílio emergencial por agentes públicos estaduais e municipais do Rio Grande do Sul. Embora devam ser tratados como indícios, tais resultados denotam a existência de agentes públicos que receberam o auxílio emergencial de forma indevida.

Nesse sentido a Administração Municipal orienta aos agentes públicos deste município a adotarem as providências cabíveis no sentido de regularizar a situação, inclusive, se este for o caso, com a devolução dos valores recebidos indevidamente aos cofres da União.