DECLARA FACULTATIVO O PONTO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOSSOROCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

   CONSIDERANDO:

As comemorações ao dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro de 2020,

DECRETA:

               Art. 1º - É considerado facultativo o ponto para os servidores municipais, no dia 28 de outubro de 2020, em virtude da comemoração do dia do servidor público, previsto no artigo 216, da lei nº 4.124, de 08.03.2016, regime jurídico, dos servidores públicos, devendo funcionar apenas os serviços considerados essenciais à municipalidade.

              Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

   Gabinete do Prefeito Municipal de Bossoroca, em 26 de outubro de 2020.                                                                        

                                                        Jose Moacir Fabricio Dutra,

                                                           Prefeito Municipal de Bossoroca.

Registre-se e Publique-se:

Patricia Marques,

Secretaria da Administração.