Prefeitura de Bossoroca - RS

DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTÁRIAS A BANDEIRA FINAL VERMELHA DO DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL N° 55.610, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 E REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOSSOROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOSSOROCA, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n°. 55.331, de 25 de JUNHO de
2020 que Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de Maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências;
 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n°. 5.210 de 22 de Março de
2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no âmbito da saúde pública
no Município de Bossoroca/RS decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19).
 

CONSIDERANDO que o município de Bossoroca pertence à Região 11
– Missões, a qual teve seu Plano Regional Estruturado de Enfrentamento a Pandemia aprovada pelo Governo do Estado do Rio Grane do Sul:

DECRETA:

Art. 1°- Aplicar-se-ão integralmente, no território do Município de
Bossoroca, as medidas segmentadas do protocolo da Bandeira Final vermelha, determinadas pelo Decreto Estadual n°.55.610, de 30 de novembro de 2020.
 

Art.2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL JOÃO CÂNDIDO DUTRA, em Bossoroca, em 01
de dezembro de 2020.

José Moacir Fabricio Dutra,
Prefeito Municipal De Bossoroca.

Registre-se e Publique-se:

Peterson Ferreira Lugoch,
Secretário da Administração
em substituição.