Prefeitura de Bossoroca - RS

Foi publicado neste sábado (20) pela Prefeitura de Bossoroca o decreto de número 5.375 que altera o decreto de número 5.372 de 11/02/2021. Leia abaixo:

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOSSOROCA, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º Altera- se o art. 2°, inciso IV, passando a ter a seguinte redação:

IV - a abertura e permanência  de clientes em comércios  no intervalo compreendido entre 22h e 5h, assim como a prestação de todos os serviços não considerados essenciais.

Art. 2º Prorroga- se a validade do Decreto 5.372 de 11 de Fevereiro de 2021, passando sua vigência até o dia 23 de Fevereiro de 2021.

Art. 3º Deve ser observado o disposto no Decreto 55.764 de 20 de Fevereiro de 2021 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO MUNICIPAL JOÃO CÂNDIDO DUTRA, em Bossoroca, em 20 de fevereiro de 2021.
José Moacir Fabricio Dutra

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

Patrícia Marques Santos

Secretária da Administração

Leia o decreto N° 5.375 na íntegra: http://encurtador.com.br/kptPU 
Leia o decreto N° 5.372 na íntegra: http://encurtador.com.br/amDT1