- 28/12/2022
Na manhã desta segunda-feira (07/03), o Secretário da Fazenda Luiz Hevando Medeiros e o Assessor Jurídico Heleno Andrade, participaram da reunião no Centro Empresarial com os municípios da região para impedir o fechamento da Vara do Trabalho em Santiago. Bossoroca está preocupada com a possibilidade da extinção/remanejamento da Vara do Trabalho de Santiago, a qual possui a jurisdição também dos municípios de Bossoroca, Capão do Cipó, Itacurubi, Jaguari, Nova Esperança do Sul, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul e Unistalda, em virtude dos termos contidos na Resolução nº 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), surgiu a necessidade de nos unirmos em prol da manutenção da Vara do Trabalho de Santiago.
A extinção/remanejamento representaria retrocesso nas conquistas de efetividade do Direito Constitucional à justiça e no devido processo legal, motivo pelo qual se fez necessária uma mobilização conjunta e uma união de esforços a fim de que a Vara do Trabalho permaneça na cidade de Santiago. Importante mencionar que muitas ações serão simplesmente inviabilizadas pelo custo do ajuizamento em outro município mais distante, notoriamente podendo ser causado dano direto ao acesso à Justiça aos cidadãos que buscam a Justiça do Trabalho como forma de pleitearem seus direitos.
